A falta de espaço nos cemitérios de Jaguaruna é um problema que persiste há anos, sem que uma solução concreta tenha sido implementada pela administração municipal. Moradores relatam dificuldade para encontrar túmulos disponíveis, mesmo após propostas de ampliação que ainda não saíram do papel.

Apesar de discussões anteriores sobre a expansão do Cemitério Público Municipal e propostas de construção de um gavetário e de uma capela mortuária desde 2022, nenhuma dessas iniciativas foi efetivada.

Diante da crescente demanda e da limitação de espaços, a prefeitura constituiu uma Comissão de Trabalho para investigar a situação. A equipe tem a responsabilidade de realizar um diagnóstico completo sobre vagas existentes e áreas potencialmente disponíveis, além de estudar alternativas de expansão que atendam aos critérios técnicos, ambientais e legais.

Em nota, a administração municipal destacou a sensibilidade do tema e afirmou estar empenhada em desenvolver medidas estruturadas e dentro da legislação, visando garantir organização do espaço e dignidade às famílias. A comissão também deverá avaliar soluções de médio e longo prazo, mas não há prazo definido para cumprimento dos objetivos.
Problemas estruturais agravam situação

Os desafios vão além da falta de vagas. No Cemitério Municipal, falta drenagem adequada, cercamento e controle de áreas onde ocorrem construções. Há registros de muros caídos, acúmulo de mato e até restos de caixões nas laterais do terreno, agravando a sensação de abandono.

Em recente reunião com representantes das secretarias de Planejamento e Obras, Defesa Civil e da Câmara de Vereadores, foi constatada a precariedade de cerca de 30 capelas, consideradas comprometidas e com risco de desabamento. Um dos vereadores presentes relatou que até a capela onde está sepultada sua própria mãe está em condição perigosa.
Compromisso judicial ainda não cumprido

Em 2020, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público com o objetivo de sanar irregularidades sanitárias, ambientais e estruturais nos cemitérios de Jaguaruna. O acordo foi resultado de um inquérito civil iniciado em 2016, mas anos depois as obrigações não foram cumpridas integralmente.

Diante do descumprimento das cláusulas previstas — como a obtenção de licenciamento ambiental, alvará sanitário e a adoção de medidas adequadas para sepultamentos — a Promotoria de Justiça moveu ação judicial em agosto de 2023, pedindo a condenação da prefeitura ao pagamento de mais de R$ 2,3 milhões em multa.

A reportagem da Folha Regional tentou contato com o MP para atualização do andamento do processo, mas não obteve resposta da promotora titular.

Com informações do Portal Folha Regional