Uma mudança normativa aprovada pela Celesc deve facilitar o acesso à energia elétrica para dezenas de famílias de Jaguaruna e de outras cidades catarinenses. A decisão foi definida após uma reunião entre a deputada federal Geovania de Sá e o prefeito Laerte Silva dos Santos com representantes da companhia elétrica.

A principal alteração prevê a dispensa da anuência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para ligações e religações de energia elétrica em imóveis localizados em áreas da União. Até então, a exigência era considerada um dos maiores entraves burocráticos para moradores que buscavam regularizar o fornecimento de energia.

Mesmo em situações onde havia viabilidade técnica e respaldo jurídico, muitos pedidos acabavam travados pela ausência da autorização da SPU. Com a nova regra, a expectativa é de mais rapidez nos processos, redução da burocracia e maior segurança para efetivar as ligações.

A normativa passa a valer em todo o estado de Santa Catarina, beneficiando principalmente famílias que aguardavam há anos pela regularização do serviço.

Segundo a deputada Geovania de Sá, a mudança representa um avanço importante para garantir dignidade à população.

“Essa era uma demanda urgente de muitas famílias que, mesmo tendo condições legais e técnicas, não conseguiam acesso à energia por causa de um entrave burocrático. Trabalhamos com diálogo, responsabilidade jurídica e firmeza para garantir essa mudança. Hoje, avançamos naquilo que é essencial: dignidade e qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.

O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva dos Santos, destacou que o município será diretamente beneficiado pela decisão, especialmente nas áreas de balneário, onde muitos moradores enfrentavam dificuldades para conseguir a ligação regular de energia elétrica.

“Fomos muito bem recebidos na Celesc e tivemos uma reunião muito produtiva junto com a deputada, que foi a proponente desse encontro. Já nesta semana, a Celesc não vai mais exigir a anuência da SPU para fazer a ligação de energia. Isso era um grande empecilho para os cidadãos que queriam regularizar suas situações, principalmente em balneários do nosso município que já estão regularizados, mas não conseguiam a ligação por causa dessa exigência”, explicou.

O prefeito também ressaltou que, com a mudança, passam a ser exigidos apenas documentos emitidos pelo município, como licenças ambientais e urbanísticas.

“Agora, a partir desta semana, não é mais necessário esse documento da SPU. A via ambiental e a autorização da Prefeitura já serão suficientes para que o cidadão tenha sua ligação regularizada. É mais um passo importante que conseguimos, com o apoio da deputada, para avançar na regularização e garantir esse direito básico à população”, completou.

Com informações do Portal TN Sul