A prefeitura de Jaguaruna encaminhou para a Câmara nesta segunda-feira (8) projeto de lei que autoriza o Executivo a adquirir parte de um imóvel para a ampliação do Cemitério Municipal do bairro Garopaba do Sul. O terreno, a ser destacado de um imóvel maior, tem área de 3.111,30 metros quadrados, de formato irregular, situado às margens da Rodovia Claudino Abel Botega (Rodovia SC-100).

O valor da indenização pela desapropriação amigável foi definido com base em avaliações imobiliárias realizadas por profissionais do ramo. Foi apurado o valor médio de referência de R$ 309.307,67 para a área de 3.111,30 metros quadrados.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 30 dias, após a conclusão da Escritura Pública de Desapropriação Amigável. O valor não poderá sofrer qualquer tipo de correção ou reajuste.

Desapropriação amigável

Para ocorrer a desapropriação amigável, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores. “A modalidade amigável da desapropriação representa solução administrativa mais célere e eficiente, evitando litígios judiciais, reduzindo custos e viabilizando a rápida incorporação da área ao patrimônio público municipal”, afirma o prefeito Laerte Silva na justificativa ao projeto de lei.

Conforme o município, “a escolha da área se justifica por sua localização contígua ao atual Cemitério Municipal de Garopaba do Sul, o que possibilita a ampliação da estrutura já existente, sem a necessidade de criação de novo espaço em local diverso”.

Com informações do Portal Folha Regional