Jaguaruna aparece como o segundo município de Santa Catarina com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos a animais, de acordo com um levantamento realizado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O ranking considera dados consolidados entre os anos de 2023 e 2025.

O estudo foi elaborado com base em informações oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e leva em consideração a taxa de ocorrências por 100 mil habitantes, permitindo uma comparação proporcional entre os municípios catarinenses, independentemente do tamanho da população.

Além de Jaguaruna, o ranking consolidado também destaca Garopaba, na quinta colocação, Lauro Müller, em nono lugar, e Imbituba entre os municípios com maior recorrência de casos no período analisado.

Jaguaruna será acompanhada pelo Ministério Público

Com base nos resultados do levantamento, o MPSC lançou o projeto MP Guardião da Vida Animal, uma iniciativa que busca fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal em Santa Catarina.

Na primeira etapa do projeto, Jaguaruna está entre os dez municípios que receberão acompanhamento e fiscalização por parte do Ministério Público. Também integram essa lista Palhoça, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.

O procedimento administrativo instaurado pelo GEDDA prevê o acompanhamento da implementação de políticas públicas permanentes para combater os maus-tratos e o abandono de animais. A ação faz parte da campanha Julho Dourado, dedicada à conscientização sobre a causa animal.

Medidas previstas

Entre as ações previstas pelo projeto estão:

  • Monitoramento e fiscalização de casos de maus-tratos e abandono;
  • Ampliação de campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios;
  • Capacitação de servidores públicos;
  • Criação e fortalecimento de canais de denúncia;
  • Incentivo à elaboração de leis municipais específicas para proteção animal;
  • Implantação de programas de registro e identificação de animais domésticos.
Segundo a coordenadora do GEDDA, a promotora de Justiça Simone Schultz, os números demonstram que o problema é recorrente em diversas regiões do Estado e reforçam a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas à proteção dos animais.

"Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina."

O Ministério Público destaca que o objetivo da iniciativa não é apenas fiscalizar, mas também incentivar os municípios a adotarem medidas permanentes de prevenção, educação e proteção animal, reduzindo os índices de violência e abandono registrados nos últimos anos.